Aulas só com quadro de funcionários completo

Promotoria cobra do executivo municipal o cumprimento do TAC

Prefeitura terá o dia 6, quinta-feira, para apresentar um edital com os nomes dos servidores da Educação que serão efetivados

PORTO SEGURO – Nesta terça, 4, o promotor de Justiça de Porto Seguro Dioneles Santana Filho convocou o executivo municipal para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado no TAC (Termo de Ajuste de Conduta) a respeito da exoneração dos servidores contratados irregularmente e efetivação dos concursados.

Os secretários de Educação Caetano Cupolo e de Governo Edésio Lima, que assinaram o TAC proposto pelo Ministério Público, compareceram à reunião como representantes da prefeitura.

O secretário de Governo explicou ao site “Bahia Dia Dia” que o gestor anterior deixou o município com um número exorbitante de funcionários. “Alguns sem a menor condição de exercer um cargo público. Mas vamos cumprir a determinação da promotoria”, garantiu Lima.

O diretor da APLB Álvaro Henrique disse a nossa reportagem que houve um acordo entre o município e o Ministério Público. “Até o dia 6, quinta-feira, o executivo terá que apresentar um edital de convocação com os nomes dos servidores da Educação que serão efetivados. Caso isso não aconteça, a promotoria deverá encaminhar ao juiz local um processo por improbidade administrativa”, ressaltou.