Prefeito de Mãos Limpas não honra compromisso com educadores e representantes da classe
O prazo pedido pelo então prefeito de Porto Seguro chegou ao final, na última Sexta-Feira (14/08/2009). Os professores concursados esperam uma decisão do prefeito, até porque em uma audiência pública realizada no Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães, o Promotor de Justiça Dr Dioneles Santana, disse que não poderia haver contratos até resolver a questão dos candidatos aprovados em concurso público nos anos anteriores, pois sabemos que foi prorrogado por mais dois anos, vencendo em no final de 2010.
De acordo com o Estatuto do Magistério:
O ARTIGO SÉTIMO - O conurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O PARAGRAFO PRIMEIRO - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, e publicado em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial do Estado e fixado em local que possibilite ampla divulgação e conhecimento pelos interessados.
O PARAGRAFO SEGUNDO - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
O prazo pedido pelo então prefeito de Porto Seguro chegou ao final, na última Sexta-Feira (14/08/2009). Os professores concursados esperam uma decisão do prefeito, até porque em uma audiência pública realizada no Colégio Estadual Luiz Eduardo Magalhães, o Promotor de Justiça Dr Dioneles Santana, disse que não poderia haver contratos até resolver a questão dos candidatos aprovados em concurso público nos anos anteriores, pois sabemos que foi prorrogado por mais dois anos, vencendo em no final de 2010.
De acordo com o Estatuto do Magistério:O ARTIGO SÉTIMO - O conurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O PARAGRAFO PRIMEIRO - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, e publicado em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial do Estado e fixado em local que possibilite ampla divulgação e conhecimento pelos interessados.
O PARAGRAFO SEGUNDO - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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