Prefeitura teria descumprido acordo feito com o Ministério Público para dar posse aos aprovados no concurso público
PORTO SEGURO – No dia 29 de abril deste ano, o promotor de Justiça Dioneles Leones Santana Filho se reuniu com representantes do município de Porto Seguro, para celebrar um acordo estabelecendo que a prefeitura teria um prazo de 60 dias para demitir os funcionários contratados irregularmente e dar posse ao pessoal aprovado no concurso público.
De acordo com o promotor, o prazo venceu no último dia 29 de junho e a prefeitura não teria cumprido o que foi estabelecido. “O Ministério Publico já determinou uma multa de 5 salários mínimos por dia de descumprimento do acordo, também poderemos pedir a anulação dos contratos irregulares e até instaurar processo de improbidade administrativa contra o prefeito, que poderá culminar o pedido de afastamento”, informou o promotor ao site de notícias “Bahia Dia Dia”.
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