Parabéns Promotor Dioneles Santana Filho

Promotor dá 72 horas de prazo para prefeito cumprir acordo

MP vai exigir que prefeitura demita contratados e dê posse aos aprovados em concurso

PORTO SEGURO – O promotor de justiça Dioneles Santana Filho deu um prazo de 72 horas para o prefeito de Porto Seguro Gilberto Pereira Abade cumprir o que foi estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público e o município no dia 29 de abril deste ano.

No acordo, assinado pelo prefeito em exercício Miguel Ballejo, a prefeitura se comprometeu a demitir todos servidores contratados irregularmente e dar posse imediata aos aprovados no concurso público, especificamente o pessoal da educação.

O prazo determinado pelo promotor não será prorrogado. Caso não seja cumprido, o Ministério Público poderá mover ação civil pública contra o gestor.