Nos Da APLB- Sindicato de Porto Seguro, agradecemos aos Professores da Educação que nesta quarta- feira 11/05, atenderam à convocação da CNT reivindicando o PNE e Piso.

Obrigado a todos que participaram da Análise do Plano de Carreira em Reforma, participar das discussões que definirão o futuro da Educação Brasileira.

Jurandy Nascimento

11/05/2011 - 07h00

CNTE convoca paralisação de professores para esta quarta-feira; categoria reivindica PNE e piso

O CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convoca paralisação do magistério para esta quarta-feira (11). O protesto faz parte da semana de mobilização pela educação, iniciada na segunda-feira (9). Eles reivindicam a aprovação ainda este ano do PNE (Plano Nacional de Educação) e o cumprimento do piso nacional do professor (Lei 11.738/08).

Na paralisação de hoje, representantes de 41 entidades filiadas à confederação se concentrarão em Brasília a partir das 9h, em ato em frente ao Congresso Nacional.

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  Trabalhadores da Educação participam de paralisação convocada pela CNTE

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Também haverá reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, bem como visitas aos gabinetes dos parlamentares, audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação e panfletagem na "marcha dos prefeitos", mobilização em que prefeitos vão à capital federal em busca de recursos.

PNE
O PNE 2011-2020, plano que define as diretrizes da Educação do país para os próximos 10 anos, já está em tramitação no Congresso Nacional há 5 meses. Em março, o plano ganhou comissão especial para acelerar sua tramitação.

Entre as metas do documento, estão a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade e a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17, com taxa de matrículas nessa idade no ensino médio de 85%.

Piso
Em 6 de abril, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4167, que questionava a constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério, foi rejeitada. Desta forma, a aplicação do piso voltou a ser obrigatória em todos os Estados.

A lei, sancionada em 2008, determinava o rendimento mínimo de R$ 1.187,14 por 40h semanais de trabalho para professores da educação básica da rede pública. Esse é considerado o "vencimento básico" da categoria, ou seja: gratificações e outros extras não podem contar como parte do piso.

No entanto, o trecho da lei que definia a divisão da jornada de trabalho em dois terços de trabalho com os alunos e um terço de horas extraclasse não recebeu "efeito vinculante". Ou seja: é válido, mas pode voltar a ser discutido.