Décimo Terceiro - INDIGNAÇÃO

Boa tarde pessoas!!

O décimo terceiro salário, bonificação criada pela lei 4.090/1962, é um direito previsto também na Constituição Federal de 1988. O referido benefício deve, como determina a lei, ser pago até o dia 20 de dezembro. Noutros termos, aqui em Porto Seguro, vergonhosamente o gestor municipal violou uma determinação legal.

Por essa razão é que desde a última sexta-feira, dia 21 de dezembro, que estamos tentando falar com o Secretário de Finanças, o senhor Flávio, não conseguimos obter resposta. Buscamos também falar com a Secretária de Educação, a senhora Dilza, essa, explicou que não tinha entendido o motivo de o décimo não ter saído na data combinada, dia 20. Sem notícia da gratificação, mais uma vez insistimos em falar com o Flávio no dia 24/12, por meio de mensagem, já que não estava atendendo ligações. Na oportunidade pedimos maiores explicações sobre o caso. Como as primeiras, também não nos foi informado nada. Voltamos a tentar falar com o Secretário de Finanças nda data de hoje, 26/12, bem como com o Tesoureiro, o senhor Nerival e, até agora, 15h, nada de resposta.
Além da Gratificação Natalina, o 13º, existem ainda os salários dos professores/as indígenas, referentes aos meses de março e abril.

É importante destacar que até a presente data o município já recebeu do FUNDEB R$ 4.604.764,98.

Diante do quadro que estamos vivendo e sem alternativas, decidimos que, caso o pagamento das dívidas acima mencionadas não sejam pagas até às 18h do dia 27/11, estaremos, em parceria com os indígenas das aldeias JITAÍ, JAQUEIRA, JUERANA, ALDEIA VELHA, ALDEIA NOVA, BOCA DA MATA, BARRA VELHA, CASSIANA, CAMPO DO BOI, PARÁ, PÉ DO MONTE, MEIO DA MATA, TUPINIQUINS, IMBIRIBA, GUAXUMA, BUJICÃO E XANDÓ, realizando uma inesquecível manifestação no dia 28/12/2012.

Local de encontro: TREVO DA RODOVIÁRIA, ÀS 8H DA MANHÃ.

Além dessa ação, como já estava previamente conversado com o Promotor de Justiça, o Dr. Bruno Gontijo Teixeira, estaremos pedindo o BLOQUEIO DA VERBA DO FUNDEB, já que o problema não é a falta de dinheiro, e sim desrespeito e falta de compromisso com o serviço e, sobretudo, com o servidor público.

Vale destacar que o prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCM em 2010 e 2011 e uma das causas foi exatamente a de não investir o mínimo previsto, 25% dos recursos do município, na educação.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS E TODAS QUE ESTÃO TENDO SEUS DIREITOS NEGLIGENCIADOS. VAMOS FAZER VALER A NOSSA INDIGNAÇÃO E DIZER AO POVO DE PORTO SEGURO E AOS VISITANTES O QUE ESTAMOS PASSANDO POR AQUI, ENQUANTO SERVIDOR/A PÚBLICO.

A LUTA CONTINUA...

SAUDAÇÕES...

A DIRETORIA.