Congresso e Governo não priorizam o PNE

O prazo para apresentação do parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao PL 8.035/10, que dispõe sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, inicialmente marcado para 3 de novembro, foi adiado por duas vezes e agora tem previsão para os próximos dias 22 ou 23 de novembro. Trata-se de uma situação que preocupa a todos, pois a sociedade esperava contar com o PNE aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado) neste ano de 2011. Embora os motivos para os adiamentos não tenham sido revelados, duas situações parecem justificar o caráter protelatório empregado à tramitação do PNE. Sob o aspecto do mérito, o governo tem feito “jogo duro” para manter a previsão de investimento do PIB em 7% ao longo da próxima década, patamar este que não garante o atendimento com qualidade na educação básica, à luz dos preceitos da Emenda Constitucional nº 59, tampouco permite expandir o ensino superior público na proporção capaz de reverter seu atendimento majoritariamente elitista. Em relação ao tempo processual, o Congresso demonstra claramente que há outras prioridades acima do PNE. Por parte da base do governo, a agenda central é a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Pelo lado da oposição, a tentativa de instalação de inúmeras CPIs, pautadas pela mídia, consome grande parte dos esforços parlamentares. Enquanto isso, governadores e prefeitos reclamam a falta de recursos para cumprir a lei do piso do magistério e pouco se avança na qualidade da educação. E nós perguntamos: até quando o discurso sobreporá efetivas ações políticas? A sociedade tem feito a sua parte. Em 26 de outubro realizou grande marcha em Brasília pelos 10% do PIB para a educação pública. Por parte dos sindicatos da educação, inúmeras greves foram deflagradas nos estados e municípios, em 2011, em razão do descumprimento do piso salarial nacional do magistério vinculado aos planos de carreira da categoria. Mas parece que o Congresso e os governantes do país não se sensibilizaram com essas realidades. De nossa parte, prometemos mais lutas até que a educação seja prioridade de fato. As dificuldades enfrentadas pela categoria em Porto Seguro é igual a de tantas outras no Brasil. Nossa união pela Valorização Profissional e da Carreira é que faz a diferença. Em Porto Seguro a categoria espera celeridade no Processo de Revisão do Plano de Carreira. As palavras de ordens do dia, são: Plano de Carreira, votação já! Valorização Sempre! Estamos juntamente com a CNTE, lutando pela valorização profissional dos Trabalhadores em Educação em todo o pais. Sua participação é muito importante. Nos procurem e apresentem suas propostas. Analisem a publicação da CNTE, quanto ao novo Piso Salarial: Em 2011, o PSPN é R$ 1.597,87 CNTE Informa 561 Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05. Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05. Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%. A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que: “Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.” Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010. Valorização já !                                                                                              ( Jurandy Nasicmento)

Nossa sede está localizada na Rua 02 de Julho nº 109, em frente à CDL.

Faça acontecer

No ano em que o Brasil completa 122 do Regime Republicano, não podemos continuar adotando uma postura cômoda e aparente. temos a responsabilidade cada vez maior de tentar mudar nossos Sistemas Políticos e transformar para o povo a  sociedade que hoje nos é  apresentada.
Calar-se diante de tantas desigualdades é pisotear sobre àqueles que se sacrificaram para que chegássemos à condição de sermos livres e democratas. O amanhã poderá ser hoje, se você adotar uma atitude diferente da que teve até aqui.
Jurandy Nascimento

Eu assumo minha descendência e você?

O SINTEEB - Porto Seguro(Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) é solidário às lutas enfrentadas contra o preconceito disfarçado, impregnado em nossa carne e em todos os espaços de nossa sociedade. Sociedade que mesmo partilhando de idéias tão avançadas em meio à tecnologia de ponta, ainda vê o(a) negro(a) como um ser diferente. Sentimo-nos orgulhosos a cada conquista por esse(a) mesmo(a) negro(a). Não há como separar o óbvio. Muito do que a humanidade tem hoje, foi fruto do mesmo negro que sofre na pele o poder da destruição antropóloga. Parabenizamos a todos os afrodescendentes do Brasil e do Mundo que não se envergonham de serem negros e se orgulham do histórico que carregamos na construção de uma sociedade melhor e mais justa.
 Em 2011 despontamos uma nova era. Mas a luta continua por um planeta sem cor.
                                                                Jurandy Nascimento
                                                                   

A Conquista do Piso Salarial

Mobilização pelo piso salarial dos Educadores obtém conquista histórica

Juçara Dutra Vieira Secretária de Finanças da CNTE e Vice-Presidente da Internacional da Educação No final da noite de ontem (02 de julho), o Senado Federal aprovou projeto de lei que institui o “piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública”. A lei beneficiará, diretamente, um milhão e meio de educadores (pela projeção do MEC) e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes públicas brasileiras. Conjugado com outras medidas indispensáveis à valorização profissional (como carreira e formação), ao adequado financiamento e à gestão democrática, o piso será um potente instrumento para a elevação da qualidade da educação brasileira. O projeto tramitava desde abril de 2007 no Congresso, onde já havia iniciativas similares. A previsão era de aprovação em agosto daquele ano. Porém, as insuficiências da proposta original provocaram a necessidade de uma intensa mobilização de educadores, coordenados pela Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e de agentes políticos, como parlamentares ligados à educação e/ou ao movimento social e gestores, vinculados ao MEC, ao CONSED e à UNDIME, especialmente. A idéia de um salário de abrangência nacional remonta ao Império. A Lei de Educação de 15 de outubro de 1827 estabeleceu uma remuneração anual entre 300$000 e 500$000 (trezentos e quinhentos mil réis) para os professores da época. A determinação não vingou, assim como outras que a sucederam. Entre os motivos, situa-se a histórica insuficiência de investimentos, a opção pela descentralização da educação básica e a falta de prioridade real às políticas sociais. Por isso, a decisão de ontem tem, pelo menos, três grandes significados expressos no próprio teor da Lei: “piso”, que consiste em um valor abaixo do qual não pode ser estabelecido nenhum vencimento inicial de carreira; “profissional”, isto é, indutor da formação e da dedicação exclusiva à área da educação; “nacional”, que significa a superação das desigualdades provocadas por fatores sócio-econômicos mas, também, por questões decorrentes do pacto federativo, como a descentralização da educação básica. O piso terá o mesmo impacto que a instituição do salário mínimo teve para a classe trabalhadora nos anos 40, tanto pelas suas potencialidades quanto pelos seus limites. O dado positivo é o próprio reconhecimento de que a profissão exige um patamar básico de remuneração. Um fator limitante é a necessidade de ampliação de seu poder aquisitivo para além dos mecanismos de correção da inflação já previstos. Neste momento e, no futuro próximo, a agenda da categoria deve ser a de inclusão de todos os trabalhadores em educação (o parlamento não contemplou os funcionários de escola), o aperfeiçoamento do projeto de diretrizes nacionais de carreira (que tramita na Câmara dos Deputados) e o aperfeiçoamento do sistema nacional de formação. Asseguradas estas condições básicas de exercício profissional, as lutas dos educadores poderão ampliar os espaços - construídos com muitas dificuldades - de discussão de práticas pedagógicas e de alternativas à melhoria da educação. Resumo do projeto aprovado: Valor do piso: R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) Complementação da União: Estados e municípios que, comprovadamente, não tiverem capacidade financeira, receberão complemento da União. Carga horária semanal: 40 horas(no máximo) Distribuição da carga horária: 2/3 em atividades de interação com o educando e 1/3 para estudos, planejamento e demais atividades previstas no Projeto Político Pedagógico Correção: anual, no mês de janeiro, de acordo com o percentual de crescimento do custo-aluno Vigência: 2008, sendo que a obrigatoriedade para a integralização é o ano de 2010. Abrangência: professores ativos, aposentados (e pensionistas) das redes públicas de educação básica Nível de formação: médio (professores com habilitação superior ou pós-graduação receberão o valor acrescido das vantagens previstas na carreira) Interface: Diretrizes Nacionais de Carreira, projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Municípios, estados e DF devem introduzir o piso nas respectivas carreiras.

Salário insuficiente

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10% dos professores no país fazem "bico" Semanalmente, a professora de ciências Sonia Maria de Barros Cardoso, 52, leciona 32 horas em duas escolas públicas no Rio. Seu salário é de R$ 1.800. Para complementar, vende cosméticos, o que lhe rende R$ 1.000 mensais em oito horas semanais. "Em datas comemorativas, chega a ficar igual ao que ganho no magistério", afirma a docente. Como Sonia, outros 266 mil professores da educação básica do país possuem uma segunda ocupação fora do ensino, um "bico", aponta estudo apresentado no mês passado pelos pesquisadores da USP Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto. O número representa 10,5% do magistério nacional, índice bem acima do da população brasileira (3,5% têm uma segunda ocupação). O estudo usa a Pnad-IBGE e o Censo Escolar-MEC, ambos de 2009, e abrange as redes privada e pública. Alguns dos mais frequentes "bicos" dos docentes são os de vendedores em lojas e os de funcionários em serviços de embelezamento. Segundo a pesquisa da USP, os professores recorrem mais à segunda ocupação do que os padeiros, os corretores de imóveis e os PMs. Polêmica Salarial Para os autores do estudo, a maior incidência do "bico" entre os professores está relacionada aos baixos salários. A média salarial dos docentes do ensino fundamental, segundo a pesquisa (entre R$ 1.454 e R$ 1.603 à época), é inferior ao que ganham, em média, corretores de seguro (R$ 1.997) e caixas de bancos (R$ 1.709). "O professor, com isso, é obrigado a despender energia em ações que não têm a ver com aulas", diz Alves. Para alguns especialistas, no entanto, a questão não é tão simples. "Os salários não são uma maravilha, mas, se comparados à média da população, os professores não estão morrendo de fome", afirma Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. "Sempre que há concurso para contratação de professores para as redes públicas há uma grande concorrência. Se a profissão fosse tão ruim, não haveria fila", diz Samuel Pessoa, da FGV. O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, não se surpreendeu com o resultado da pesquisa. Segundo ele, o estudo apenas reflete a realidade dos baixos salários dos professores brasileiros, "é a categoria que recebe a pior remuneração entre as profissões que exigem ensino superior e por isso, muitos profissionais são obrigados a recorrer à dupla, tripla jornadas de trabalho, além dos bicos, para completar a renda no fim do mês", lamenta Leão. (com informações da Folha de São Paulo)