Felizes os que mesmo em meio a muitas dificuldades, conseguiram alcançar o final do ano de 2011. Nestes últimos momentos, temos a oportunidade de refletirmos e avaliarmos todos os nossos erros e acertos durante esse longo período que na sua diversidade dos acontecimentos nos fez felizes, capazes, orgulhosos, atentos, dominadores, homens e mulheres contextualizados no desejo do crescimento do saber, dos valores, da justiça, do amor e de Deus. O mesmo Deus que durante cada milésimo do tempo, esteve ao nosso lado, zelando para que o melhor pudesse acontecer em nossas vidas.
Agradecemos a cada um de vocês que em nossa existência sempre esteve ao nosso lado buscando os objetivos comuns. Muito somos gratos e pedimos desculpas pelos momentos nos quais não podemos estar presentes em suas vidas. No entanto, firmamos aqui o compromisso de estarmos juntos e atentos para que o melhor possa se tornar uma constante no ano vindouro.
Até aqui o Senhor nos ajudou! Graça e Paz em todos os credos, em todas as línguas, para todos os povos em nome de jesus!
Felicidades é tudo o que desejamos aos profissionais da Educação e às suas famílias. Um abraço amigo, irmão em todos(as) vocês em nome da grande Família APLB-Sindicato.
(Jurandy Nascimento)
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
sábado, 3 de dezembro de 2011
Bloco Carnavalesco
Caros(as)Trabalhadores(as) em Educação
O nosso sindicato tem a honra de lhe convidar a fazer parte da organização do nosso APLbloco 2012. Para maiores informações, ligue: 3012-1055 / 9999-0736 / 8170-1849 / 3288-3720, ou entre em contato com os nossos diretores. Jurandy( 8123-1913 / 9807-0880 / 8878-3012 ).
Observação: Para este ano estaremos apresentando a opção de uma festa fechada. Isso torna interessante o seu pensamento sobre as ações que iremos desenvolver para a realização dessa grande alegria. Queremos partilhar com todos e em muito o nosso sucesso depende da união de idéias, discutidas democraticamente.
Temos as nossas idéias e queremos que partilhe das suas conosco.
Organize o seu grupo e faça parte dessa folia.
Nossa maior alegria será a promoção do seu bem estar.
Não deixe para a última hora!
Participe! A festa será para você e sua família.
Um abraço rosa em todas as rosas da Educação.
Jurandy
O nosso sindicato tem a honra de lhe convidar a fazer parte da organização do nosso APLbloco 2012. Para maiores informações, ligue: 3012-1055 / 9999-0736 / 8170-1849 / 3288-3720, ou entre em contato com os nossos diretores. Jurandy( 8123-1913 / 9807-0880 / 8878-3012 ).
Observação: Para este ano estaremos apresentando a opção de uma festa fechada. Isso torna interessante o seu pensamento sobre as ações que iremos desenvolver para a realização dessa grande alegria. Queremos partilhar com todos e em muito o nosso sucesso depende da união de idéias, discutidas democraticamente.
Temos as nossas idéias e queremos que partilhe das suas conosco.
Organize o seu grupo e faça parte dessa folia.
Nossa maior alegria será a promoção do seu bem estar.
Não deixe para a última hora!
Participe! A festa será para você e sua família.
Um abraço rosa em todas as rosas da Educação.
Jurandy
A Exigência do Mercado de Trabalho
mi alunos fazem prova para avaliar conhecimentos
29/11 | 15:15
Mais de 2,3 milhões de estudantes fazem a partir desta terça-feira a prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp). Realizado pela Secretaria da Educação desde 1996, o exame tem por objetivo avaliar a situação da escolaridade na rede pública.
De acordo com o governo, fazem a prova aproximadamente 1,65 milhão de alunos da rede estadual, além de outros 600 mil de 3.328 escolas municipais, 50 mil de 224 instituições de ensino particulares e 16 mil de 139 unidades do Centro Paula Souza, que também aderiram ao Saresp neste ano.
A prova é voltada a estudantes dos 3º, 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio. O objetivo é aferir o domínio das competências e habilidades básicas em língua portuguesa e matemática previstas para o término de cada ano. Também são aplicadas avaliações de história e geografia para alunos dos 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual.
Para o 3º ano do Ensino Fundamental, as perguntas de língua portuguesa e matemática serão abertas. Para os 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e para a 3ª série do Ensino Médio, as questões para cada disciplina avaliada serão de múltipla escolha.
Também haverá uma proposta de redação para uma amostra de turmas dos 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental e das 3ª séries do Ensino Médio de cada rede de ensino. O tema da redação para o 5º ano será uma carta de leitor. Para o 7º ano será uma narrativa de aventura e para o 9º ano e a 3ª série do Ensino Médio, um artigo de opinião.
As provas são aplicadas nos três períodos (manhã, tarde e noite), no horário de início regular das aulas, e têm duração de duas horas e 30 minutos, acrescida de uma hora para os alunos que fizerem redação.
Premiação
Neste ano, o governo vai premiar com cerca de 12 mil notebooks os alunos da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual que obtiverem o melhor desempenho na prova deste ano Saresp. A premiação contemplará os melhores desempenhos em dois grupos, entre os alunos do período diurno (manhã e tarde) e os do noturno de uma mesma unidade de ensino. Cada escola receberá um número de notebooks equivalente ao de classes de 3ª série do Ensino Médio que possui. Cerca de 400 mil estudantes da 3ª série do Ensino Médio poderão, com sua participação no exame, concorrer aos prêmios. Serão contemplados os que obtiverem as maiores médias em língua portuguesa e matemática entre as turmas do mesmo período, desde que participem de todas as provas dos dois dias do exame e concluam o Ensino Médio.
Autor: Terra
Conhecer é Preciso
72% dos entrevistados não acompanham debate sobre PNE
2/12 | 10:33
Maioria das pessoas que ligaram para o 0800 da Câmara desconhece a discussão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que vai fixar metas para o setor nos próximos dez anos
A legislação brasileira sobre educação é desconhecida pela maioria dos entrevistados em pesquisa feita pela Câmara. Das 1.010 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619 619) entre 10 e 25 de outubro, 64% não sabem do que se trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Já o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) é ainda mais ignorado – 72% dos entrevistados não acompanham o debate sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara há um ano.
A LDB, que completou 15 anos em 2011, estabelece diversas regras sobre o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Fazem parte da lei desde a organização dos níveis educacionais até a responsabilidade pelo financiamento do setor.
Já o PNE, previsto na LDB, estabelece metas para a educação brasileira a cada dez anos. Após a edição da LDB de 1996, já houve um PNE, cuja vigência terminou no ano passado. O segundo plano está sendo debatido pelos deputados e já foi tema de cerca de 30 audiências em todas as regiões do País.
“Esse é o documento básico que vai conduzir as atividades da educação por uma década. A educação, mais do que nunca, é a bola da vez, até porque o Brasil só se sustenta no atual ritmo de crescimento, e vai além dele, se tiver uma política educacional que atenda a interesses sociais e econômicos”, afirmou o secretário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e consultor da pesquisa, Jairo Brod.
O presidente da comissão especial destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não ficou surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, que já acompanhou debates sobre o tema em vários estados, o nível de conhecimento da população sobre as leis educacionais é muito baixo, até mesmo entre profissionais da área. “Parece que as pessoas não têm ideia de como um texto de lei pode ser importante para a vida delas”, alerta.
Olhar superficial
O doutor em Educação Erasto Fortes avalia que a população costuma olhar para a educação de forma superficial. “As famílias, de uma forma geral, têm até grande preocupação de que seus filhos estudem. Elas, contudo, não têm uma visão do que a educação pode efetivamente fazer na vida das pessoas. Preocupam-se somente com a frequência dos estudantes”, afirma.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que já foi secretária estadual de Educação, acrescenta: “Se a criança vai para a escola, tem merenda e tudo funciona normalmente, as famílias avaliam que a área funciona bem, não avaliam a qualidade do que foi aprendido. Mas o prejuízo da educação ocorre ao longo do tempo, não é imediato como no caso da saúde e da segurança, por exemplo”.
A falta de conhecimento sobre as leis faz com que a população acabe ficando de fora do debate sobre regras que terão influência na qualidade do ensino, como é o caso do PNE. A proposta estabelece, por exemplo, metas de expansão do ensino em tempo integral, de evolução dos indicadores de qualidade e de aumento das verbas destinadas pela União, pelos estados e municípios ao setor.
Minoria
A diretora-executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, no entanto, acredita que o desconhecimento da população sobre a legislação em educação “não é tão grande”. “Sem uma avaliação histórica, não há como analisarmos tendências”, alerta. Priscila afirma que o Plano Nacional de Educação deverá entrar no vocabulário geral quando for aprovado. Até agora, de acordo com a diretora, o debate está restrito aos leitores de jornais escritos, ou seja, à minoria da população.
O secretário da Comissão de Educação, Jairo Brod, também faz uma ponderação sobre o suposto baixo envolvimento popular nos debates sobre o PNE: “Em comparação com outros períodos e com outros temas polêmicos, até que a participação tem sido boa, sobretudo quando se avalia a utilização de redes sociais e o envio de e-mails. A Câmara vem oferecendo recursos para tanto e tende a oferecer cada vez mais”.
Quanto à Lei de Diretrizes e Bases, a avaliação de Priscila Cruz é que a regra ainda é tida como destinada apenas a educadores e profissionais da área. “A população ainda não a vê como um direito”, disse.
Autor: Agência Câmara
Gestão Pública
Não há mais como parar o processo para a Gestão Democrática nas Escolas. O Brasil se cansou dos velhos costumes e decide passo a passo a nova conquista. Pode ser que demore mais um pouco, mas em breve será a realidade de todas as nossas escolas públicas(Jurandy Nascimento)
Diretores de 200 escolas da rede municipal e de 200 escolas da rede estadual públicas, de dez estados de todas as regiões do país, participarão este ano do programa-piloto Escola de Gestores da Educação Básica. O programa lançado nesta segunda-feira, 4, pelo ministro da Educação, Tarso Genro, será realizado no Ceará, Pernambuco, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Palmas, no Tocantins.
O Escola de Gestores destina-se à capacitação, em serviço, de diretores de escolas públicas com vistas à melhoria da qualidade do ensino. O programa-piloto terá duração de 100 horas, das quais 40 horas em três encontros presenciais e 60 horas de educação a distância com acompanhamento de tutores. O ministro Tarso Genro lembrou que a formação de diretores das escolas públicas integra uma visão global do MEC na busca da qualidade da educação.
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eliezer Pacheco, a qualidade da gestão escolar tem influência direta no bom desempenho dos alunos, o que aumenta a importância do programa. Em 2006, disse, o MEC deve levar o curso a 60 mil gestores e, em 2007, completar o primeiro ciclo de formação.
O secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, apresentou aos secretários municipais de educação que participavam do evento as ações do MEC que buscam a qualidade na educação pública, compostas pelo Programa de Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), Fortalecimento dos Conselhos Escolares, Criação e Capacitação dos Conselhos Municipais de Educação e o Programa Escola de Gestores. Esse conjunto de ações, disse, atende os profissionais que trabalham na escola e oferece formação e informação à comunidade que participa e fiscaliza a vida e os recursos da educação. O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Danilo de Melo Souza, destacou o empenho do MEC na estrutura de uma nova política de financiamento da educação que, segundo ele, se concretiza com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Parceria – A experiência nos dez estados será realizada numa parceria do MEC com a Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com o apoio da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os recursos para executar o programa-piloto serão de empréstimo do governo federal junto ao Banco Mundial para as escolas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do orçamento do Inep para as regiões Sul e Sudeste. Dentro do MEC, o programa resulta de uma ação integrada entre o Inep, secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação a Distância (Seed) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Autor: MEC - Ionice Lorenzoni
O relator do PL 8035/ 2010, deputado Angelo Vanhoni (PT/ PR), anunciou nesta quinta-feira (1º/ 12) que irá ler o relatório substitutivo do Projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima semana. O anúncio oficial, durante a sessão, ocorreu apenas quinze minutos depois de todos os presentes no plenário 10 da Câmara dos Deputados saberem que a leitura seria adiada pela sexta vez, antes da abertura da sessão. A explicação? Um embate com a área econômica do governo quanto à porcentagem do PIB a ser aplicada na educação e determinada no Plano Nacional de Educação. O relator fez as contas e chegou a 8,29%. O governo insiste em 7%. Mas a educação precisa de 10%, como defende a Undime. Para ser mais exato, 10,403%, número indicado na Nota Técnica elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A nova promessa é de que a leitura seja feita na terça-feira (6/ 12), às 14h. Um dia antes, o deputado Vanhoni prometeu protocolar o relatório na Comissão. A partir daí, para efeito de regimento interno, contam-se cinco sessões ordinárias da Câmara como tempo para apresentação de novas emendas. Dessa vez, apenas de deputados da Comissão Especial. A expectativa é de votar o relatório no dia 15 de dezembro. Mas isso só poderá acontecer se nenhum deputado pedir vista ao relatório ou fazer qualquer encaminhamento que possa adiar a aprovação. Neste caso, o texto só sairá da Câmara no ano que vem. Mas 2012 é ano eleitoral, o que interefere no andamento dos Projetos de Lei no Congresso Nacional.
A mobilização social em torno do PNE deverá continuar forte, como já tem sido. A Undime compareceu a todas as Audiências Públicas a que foi convidada defendendo os interesses da educação pública do país. E tem ido à Câmara dos Deputados a cada anúncio de leitura, além de exercer um profícuo trabalho via redes sociais para chamar atenção à importância do Plano.
A Undime convida a quem puder comparecer em Brasília na próxima terça-feira, às 14h, para acompanhar a leitura do PNE no Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Em todas as reuniões, nossa instituição tem mostrado força, o que tem feito diferença. E agora, mais que nunca, deveremos mostrar que estamos unidos em torno de uma causa comum. Conclamamos a todos para que não percamos o nosso foco: lutar pela igualdade e justiça educacional para todas e todos.
Comissão aprova prazo para professor da educação básica fazer curso superior
2/12 | 10:13
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (30) proposta que dá prazo de seis anos, contado da posse em cargo docente da rede pública de ensino, para os professores da educação básica com a formação em nível médio, na modalidade normal, para a conclusão de curso de licenciatura de graduação plena.
Esse prazo não se aplica a professores com formação em ensino médio de modalidade normal que trabalhem em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A proposta previa a inabilitação dos professores que não cumprissem o prazo. Entretanto, a comissão retirou a punição. Segundo a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), não há como inabilitar professores aprovados em concurso e trabalhando em etapa adequada para sua formação. Ou seja, o prazo permanece, mas não há punição se não for cumprido.
Conforme a proposta, será garantida a formação continuada a esses professores, no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.
A proposta é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo, que já havia sido aprovado pela Câmara e foi alterado pelos senadores. O substitutivo foi aprovado pela comissão com alterações.
A proposta aprovada prevê também que o Ministério da Educação estabelecerá nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de professores.
Incentivo
União, estados e municípios deverão, de acordo com o texto, adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a criação de programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura e graduação plena nas instituições de educação superior.
O texto aprovado também prevê a realização de recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, assim como de jovens e adultos que não concluíram a educação básica. A pesquisa prevista na lei era restrita para as pessoas em idade escolar para o ensino fundamental, dos 5 aos 17 anos.
A proposta adapta diversos pontos da LDB às exigências estabelecidas pela Emenda Constitucional 59, de 2009, que estabeleceu o ensino obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos. Antes, o ensino obrigatório era dos 6 aos 14 anos.
Proposta original
O projeto enviado pelo Executivo continha originalmente de duas disposições básicas. Propunha a alteração do art. 62 da Lei nº 9.394, de 1996 (LDB), passando a exigir formação em nível superior para a docência em todo o ensino fundamental e no ensino médio, admitindo a formação em nível médio, na modalidade normal, apenas o magistério na educação infantil. O texto não previa incentivos nem prazo para conclusão em curso superior. Além disso, o texto original já estabelecia nota mínima do Enem como pré-requisito para o ingresso em curso de formação de docentes.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Autor: Agência Câmara
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
| Congresso e Governo não priorizam o PNE |  |  |  |
| O prazo para apresentação do parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao PL 8.035/10, que dispõe sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, inicialmente marcado para 3 de novembro, foi adiado por duas vezes e agora tem previsão para os próximos dias 22 ou 23 de novembro. Trata-se de uma situação que preocupa a todos, pois a sociedade esperava contar com o PNE aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado) neste ano de 2011. Embora os motivos para os adiamentos não tenham sido revelados, duas situações parecem justificar o caráter protelatório empregado à tramitação do PNE. Sob o aspecto do mérito, o governo tem feito “jogo duro” para manter a previsão de investimento do PIB em 7% ao longo da próxima década, patamar este que não garante o atendimento com qualidade na educação básica, à luz dos preceitos da Emenda Constitucional nº 59, tampouco permite expandir o ensino superior público na proporção capaz de reverter seu atendimento majoritariamente elitista. Em relação ao tempo processual, o Congresso demonstra claramente que há outras prioridades acima do PNE. Por parte da base do governo, a agenda central é a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Pelo lado da oposição, a tentativa de instalação de inúmeras CPIs, pautadas pela mídia, consome grande parte dos esforços parlamentares. Enquanto isso, governadores e prefeitos reclamam a falta de recursos para cumprir a lei do piso do magistério e pouco se avança na qualidade da educação. E nós perguntamos: até quando o discurso sobreporá efetivas ações políticas? A sociedade tem feito a sua parte. Em 26 de outubro realizou grande marcha em Brasília pelos 10% do PIB para a educação pública. Por parte dos sindicatos da educação, inúmeras greves foram deflagradas nos estados e municípios, em 2011, em razão do descumprimento do piso salarial nacional do magistério vinculado aos planos de carreira da categoria. Mas parece que o Congresso e os governantes do país não se sensibilizaram com essas realidades. De nossa parte, prometemos mais lutas até que a educação seja prioridade de fato. As dificuldades enfrentadas pela categoria em Porto Seguro é igual a de tantas outras no Brasil. Nossa união pela Valorização Profissional e da Carreira é que faz a diferença. Em Porto Seguro a categoria espera celeridade no Processo de Revisão do Plano de Carreira. As palavras de ordens do dia, são: Plano de Carreira, votação já! Valorização Sempre! Estamos juntamente com a CNTE, lutando pela valorização profissional dos Trabalhadores em Educação em todo o pais. Sua participação é muito importante. Nos procurem e apresentem suas propostas. Analisem a publicação da CNTE, quanto ao novo Piso Salarial:
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sábado, 12 de novembro de 2011
Faça acontecer
No ano em que o Brasil completa 122 do Regime Republicano, não podemos continuar adotando uma postura cômoda e aparente. temos a responsabilidade cada vez maior de tentar mudar nossos Sistemas Políticos e transformar para o povo a sociedade que hoje nos é apresentada.
Calar-se diante de tantas desigualdades é pisotear sobre àqueles que se sacrificaram para que chegássemos à condição de sermos livres e democratas. O amanhã poderá ser hoje, se você adotar uma atitude diferente da que teve até aqui.
Jurandy Nascimento
Calar-se diante de tantas desigualdades é pisotear sobre àqueles que se sacrificaram para que chegássemos à condição de sermos livres e democratas. O amanhã poderá ser hoje, se você adotar uma atitude diferente da que teve até aqui.
Jurandy Nascimento
Eu assumo minha descendência e você?
O SINTEEB - Porto Seguro(Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) é solidário às lutas enfrentadas contra o preconceito disfarçado, impregnado em nossa carne e em todos os espaços de nossa sociedade. Sociedade que mesmo partilhando de idéias tão avançadas em meio à tecnologia de ponta, ainda vê o(a) negro(a) como um ser diferente. Sentimo-nos orgulhosos a cada conquista por esse(a) mesmo(a) negro(a). Não há como separar o óbvio. Muito do que a humanidade tem hoje, foi fruto do mesmo negro que sofre na pele o poder da destruição antropóloga. Parabenizamos a todos os afrodescendentes do Brasil e do Mundo que não se envergonham de serem negros e se orgulham do histórico que carregamos na construção de uma sociedade melhor e mais justa.
Em 2011 despontamos uma nova era. Mas a luta continua por um planeta sem cor.
Jurandy Nascimento
Em 2011 despontamos uma nova era. Mas a luta continua por um planeta sem cor.
Jurandy Nascimento
A Conquista do Piso Salarial
| Mobilização pelo piso salarial dos Educadores obtém conquista histórica | | | |
| Juçara Dutra Vieira Secretária de Finanças da CNTE e Vice-Presidente da Internacional da Educação No final da noite de ontem (02 de julho), o Senado Federal aprovou projeto de lei que institui o “piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública”. A lei beneficiará, diretamente, um milhão e meio de educadores (pela projeção do MEC) e, indiretamente, quarenta e seis milhões de alunos das redes públicas brasileiras. Conjugado com outras medidas indispensáveis à valorização profissional (como carreira e formação), ao adequado financiamento e à gestão democrática, o piso será um potente instrumento para a elevação da qualidade da educação brasileira. O projeto tramitava desde abril de 2007 no Congresso, onde já havia iniciativas similares. A previsão era de aprovação em agosto daquele ano. Porém, as insuficiências da proposta original provocaram a necessidade de uma intensa mobilização de educadores, coordenados pela Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE) e de agentes políticos, como parlamentares ligados à educação e/ou ao movimento social e gestores, vinculados ao MEC, ao CONSED e à UNDIME, especialmente. A idéia de um salário de abrangência nacional remonta ao Império. A Lei de Educação de 15 de outubro de 1827 estabeleceu uma remuneração anual entre 300$000 e 500$000 (trezentos e quinhentos mil réis) para os professores da época. A determinação não vingou, assim como outras que a sucederam. Entre os motivos, situa-se a histórica insuficiência de investimentos, a opção pela descentralização da educação básica e a falta de prioridade real às políticas sociais. Por isso, a decisão de ontem tem, pelo menos, três grandes significados expressos no próprio teor da Lei: “piso”, que consiste em um valor abaixo do qual não pode ser estabelecido nenhum vencimento inicial de carreira; “profissional”, isto é, indutor da formação e da dedicação exclusiva à área da educação; “nacional”, que significa a superação das desigualdades provocadas por fatores sócio-econômicos mas, também, por questões decorrentes do pacto federativo, como a descentralização da educação básica. O piso terá o mesmo impacto que a instituição do salário mínimo teve para a classe trabalhadora nos anos 40, tanto pelas suas potencialidades quanto pelos seus limites. O dado positivo é o próprio reconhecimento de que a profissão exige um patamar básico de remuneração. Um fator limitante é a necessidade de ampliação de seu poder aquisitivo para além dos mecanismos de correção da inflação já previstos. Neste momento e, no futuro próximo, a agenda da categoria deve ser a de inclusão de todos os trabalhadores em educação (o parlamento não contemplou os funcionários de escola), o aperfeiçoamento do projeto de diretrizes nacionais de carreira (que tramita na Câmara dos Deputados) e o aperfeiçoamento do sistema nacional de formação. Asseguradas estas condições básicas de exercício profissional, as lutas dos educadores poderão ampliar os espaços - construídos com muitas dificuldades - de discussão de práticas pedagógicas e de alternativas à melhoria da educação. Resumo do projeto aprovado: Valor do piso: R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) Complementação da União: Estados e municípios que, comprovadamente, não tiverem capacidade financeira, receberão complemento da União. Carga horária semanal: 40 horas(no máximo) Distribuição da carga horária: 2/3 em atividades de interação com o educando e 1/3 para estudos, planejamento e demais atividades previstas no Projeto Político Pedagógico Correção: anual, no mês de janeiro, de acordo com o percentual de crescimento do custo-aluno Vigência: 2008, sendo que a obrigatoriedade para a integralização é o ano de 2010. Abrangência: professores ativos, aposentados (e pensionistas) das redes públicas de educação básica Nível de formação: médio (professores com habilitação superior ou pós-graduação receberão o valor acrescido das vantagens previstas na carreira) Interface: Diretrizes Nacionais de Carreira, projeto que tramita na Câmara dos Deputados. Municípios, estados e DF devem introduzir o piso nas respectivas carreiras. |
Salário insuficiente
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VOCÊ ESTÁ AQUI: Início  Comunicação CNTE Informa CNTE Informa 598 - 09 de novembro de 2011 10% dos professores no país fazem "bico" | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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